sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Pronunciamento do deputado Carlos Augusto Maia sobre o episódio ocorrido em Caicó durante a Festa de Sant'Ana.

Senhor Presidente, Colegas Deputados, profissionais da tribuna de imprensa, amigos que nos acompanham agora pela TV Assembleia.
Peço permissão a vossas excelências para trazer a este plenário um assunto que foge da nossa pauta de discussões habituais mas, nem por isso, menos importante.
Nesse fim de semana as redes sociais e toda a imprensa do estado foram tomadas por um episódio que atrai muito interesse e gera muitos comentários. Um político, um deputado, membro desta Casa, foi detido em uma blitz de trânsito.
Qual seria o motivo? Que irregularidade teria cometido? Foi pego no teste do bafômetro?
É o que todos imaginam nos dias de hoje diante dos casos que se multiplicam no estado e pelo país. Já aconteceu até com candidato a Presidente da República.
Mas... não. Não houve problema com bafômetro.
Documentação do carro irregular?
Também não. Tudo ok com o carro.
Que motivo haveria então para este episódio?
Eis a questão. Que motivo?

Meus amigos,

Como vocês sabem o deputado em questão sou eu. E estou aqui para falar abertamente sobre este episódio e sobretudo para chamar atenção para um fato inusitado e inconcebível em torno dele.

Estou falando de uma situação da qual podem ser vítimas qualquer um dos que estão aqui e qualquer um dos que estão nos ouvindo em casa agora.

Estou tratando de um fato que faz vítimas todos os dias. Que acontece sobretudo com os que não têm a quem recorrer, com os que não têm voz para reclamar.

Estou falando sobre o abuso da autoridade e do excesso criminoso da ação policial de que fui vítima neste fim de semana em Caicó. Num episódio que, muitos pensaram - pela primeira informação que correu - que era EU o culpado quando, na verdade, eu fui vitimado.

Só agora posso dizer isso. Só agora posso me pronunciar assim. Porque só agora posso provar o que estou afirmando.

Quando o carro em que eu vinha foi parado eu agi com normalidade, como qualquer cidadão de bem age. Enquanto o motorista descia e se submetia aos procedimentos de inspeção, tratei de localizar os documentos do carro e desci para apresentar-lhes. 

E foi a partir daí, da minha aproximação aos agentes para mostrar os documentos, que começou o festival de grosserias, de desrespeito e de violações aos direitos cidadãos e às próprias normas internas da instituição PRF, o que culminou com os absurdos que chegaram ao conhecimento dos senhores.

Alguns dizem que eu devia ter me identificado como deputado, logo no início. Houve quem falasse na famosa 'carteirada'. Eu não fiz isso. Não fui identificado no primeiro momento e talvez isso tenha sido revelador de um grave problema de origem dessas abordagens. Expôs o tratamento dado ao cidadão, não ao político que tem imunidade parlamentar.

Agora eu sei, eu senti na pele, literalmente, e todos saberão pelo que se apurou destes fatos que o tratamento que aquela unidade da polícia rodoviária federal dá ao cidadão não é de proteção. Não é de paz no trânsito. Não é de educação para o trânsito. Não é de orientação e poio aos que trafegam. E, seguramente, não está à altura do respeito que todos temos por aquela instituição.
Meus caríssimos colegas,

Minha indignação foi muito grande desde os primeiros momentos. Pelo que ocorreu e, também, por tudo o que foi sendo dito sobre este episódio na mídia. Fui duplamente desrespeitado, duplamente ultrajado.

Tive o ímpeto de desmentir e confrontar de imediato as primeiras versões publicadas sobre o assunto. Mas optei por esperar a apuração isenta dos fatos. Disseram-me que pouco adiantaria falar o que realmente ocorreu. 

Seria difícil as pessoas acreditarem na minha versão, por mais verdadeira que fosse. Ora, quem iria acreditar que um político saindo de um ambiente festivo àquela hora da manhã estaria na sua razão enquanto policiais de trânsito estariam errados? Ainda mais no período em que vivemos?

Limitei-me a expor a indignação sobre a ‘forma’ como ocorreu a abordagem. E a pedir desculpas públicas. Não aos tais policiais porque a eles não devo nada - ao contrário. Mas aos amigos e correligionários, por estar envolvido em um fato negativo, independentemente de quem tenha culpa ou razão.

Mas a providência Divina não falha. E não falhou comigo. Assim como não falharam as autoridades da Polícia Civil às quais o caso foi levado. Aliás, um acerto em meio a isso tudo. Ainda que tenha trazido exposição midiática negativa, o fato de ter comparecido a uma delegacia de polícia naquela manhã foi a minha salvação. Porque foi isso que permitiu que a verdade fosse apurada e agora viesse à luz. 

Verdade que chegou através da apuração que ouviu testemunhas, analisou provas, averiguou procedimentos e concluiu nos exatos termos do documento oficial que foi entregue à Mesa Diretora desta Casa na tarde de ontem e ao conhecimento de todos os senhores. E que menciona textualmente

“A POSSIBILIDADE DE RESTAR CONFIGURADO O CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO PELOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS”.

Poderia dizer agora que estou de alma lavada. Poderia estar aqui cheio de orgulho no meio à reviravolta que este caso está tendo, inclusive na mídia.

Mas confesso que não é exatamente este o meu sentimento. Porque sei que isso, pelo que passei, infelizmente, é uma prática mais comum do que se pensa. Porque sei que em meio ao clima de violência e de insegurança em que vivemos, não é fácil questionar ou confrontar a atuação de uma instituição policial. E por isso ou em nome disso muitos absurdos ocorrem sem que nada se possa fazer.

Mas meus amigos, lhes asseguro. Não tem que ser assim. Como se diz, o que distingue o remédio que cura do veneno que mata é a dosagem. A obrigação é promover ações de segurança pública, fazer abordagens policiais, sem violar os direitos cidadãos. É possível cumprir o dever policial sem ultrajar as pessoas, sem cometer os absurdos que cometem muitas vezes, que cometeram comigo neste fim de semana.

Vamos continuar nossa luta por mais segurança por mais atuação firme das policias. Mas nem por isso vamos permitir os excessos, os abusos. Nem por isso vamos nos calar ou tolerar que os nossos direitos fundamentais - sobretudo à integridade física e à vida - sejam violados. O que faz uma pessoa estar dentro da lei não é a farda que ela veste ou o brasão que ela ostenta. É a sua conduta. É a forma como ela procede e se comporta. É o fato de cumprir o seu dever funcional e o seu compromisso com a sociedade a quem deve servir.

Quero finalizar agradecendo de coração às inúmeras e até surpreendentes manifestações de apoio e de solidariedade que recebi - de diversos lugares, de diversas pessoas, até de onde nem esperava. Agradecendo o apoio incondicional dos meus pares desta Casa, na pessoa do meu Presidente Ezequiel Ferreira.

Agradeço, também, a alguns jornalistas e blogueiros que tiveram a coragem de mostrar a outra face da moeda e a realidade do que aconteceu, de sair da versão ‘lugar comum’, aquela mais fácil de ser aceita pela maioria, optando por noticiar a verdade dos fatos.

Dou este assunto por encerrado, na esfera política. Mas vou buscar a reparação na esfera institucional. E faço isso não só por mim, mas por todos aqueles que passam pelo que passei e não têm a oportunidade que eu estou tendo de de falar desta honrosa tribuna como membro do Poder Legislativo que é o Poder que representa o povo do nosso Rio Grande do Norte.

Muito obrigado,
Carlos Augusto Maia
Deputado Estadual

Foto: João Gilberto
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