domingo, 13 de dezembro de 2015

'Empresas são mais atrativas para o Estado vender', por Vagner Araújo em entrevista à Tribuna do Norte. Leia mais sobre a entrevista aqui!

A venda de bens (imóveis e empresas) pelo Governo do Estado “não é só necessário, como oportuno, porque o Estado tem uma quantidade grande de ativos, sem relação estratégica”. A análise é do ex-secretário de Planejamento do RN, Vagner Araújo. Mas, essa venda, segundo ele, precisa de planejamento e graduações. Ainda que o Poder Executivo tenha uma vasta oferta de imóveis e áreas à disposição, Vagner considera que eles “só devem ser negociados em situações bem específicas”. A prioridade seria para “empresas, muito mais atrativas”. 

Nesta entrevista à TN, Vagner Araújo também comentou outras situações que envolvem o atual planejamento e gestão do RN, entre elas, as dificuldades nas finanças estaduais, que vem utilizando o Fundo Previdenciário para complementar a folha de pessoal. “Ele nunca deveria ter sido usado. O que talvez se pudesse fazer era revisar os parâmetros das contribuições deste fundo”, disse.

Vagner Araújo falou ainda sobre tendências e o que o planejamento estadual vai encontrar em 2016, considerado por ele, um “ano bastante difícil”. Segundo o ex-secretário, o Governo do RN terá que preparar-se para mudanças estruturais. “O Estado precisa refazer sua matriz salarial, o que não é fácil”, pontuou. 

O Fundo Previdenciário do Estado, que o Governo do RN vem usando como um suporte financeiro, pode chegar a 2016 zerado. De que forma isto impactará no planejamento?

Do ponto de vista das finanças públicas, é uma situação bastante complicada, porque geralmente não se mistura o orçamento previdenciário com o fiscal. São duas coisas que devem se manter 100% separadas. O Fundo Previdenciário é rotativo, baseado num calculo matemático, em que se estima, calcula, o quanto você deve poupar para garantir as aposentadorias e pensões amanhã. E, com certeza, esta utilização atípica, vai trazer consequências muito graves para finanças do Estado ao longo do tempo.

Até que ponto ele poderia ser usado como paliativo?

Eu acho que ele nunca deveria ter sido usado. Eu sou contra a utilização do fundo. Com exceção de situações extremas, em um curto espaço de tempo, como se fosse um empréstimo. O que talvez pudesse se fazer, era revisar os parâmetros das contribuições deste fundo, refazendo a base de cálculo. Ele é composto de contribuições do Governo do Estado e do que é recolhido dos servidores. Se o fluxo financeiro é alto, elevado, significa que ele está sendo superior ao que deveria ser. E, caso não sendo, eu não ponho dinheiro, não retiro, mas, economizo o depósito que estou mandando todo mês.

O Governo do RN tem usado muito o Funfir para pagar servidores. Isto pode resultar em novos atrasos ou parcelamentos da folha?

Quando o se diz isso, é uma visão superficial da questão. O dinheiro do Estado é um só, de conta única. E, desse mesmo dinheiro, você paga propaganda, por exemplo, você está usando o Fundo também. Cria-se uma certa mistura de contas. Mas, eu acho que o Governo está lançando mão deste artifício para não ocorrer estes atrasos. E, há um limite. Vai chegar em um momento que ele vai ficar impossibilitado. É um paliativo. O ideal, talvez fosse, soluções estruturais, revisando a matriz de gastos do Estado.

Teria estrutura política para isto?

Os Governos se definem nos primeiros dias. A transição administrativa, com uma equipe nova, um governador novo, tem um timing para reestruturações. Para isso, antes de assumir, ele tem que ter um plano, levantar informações, necessidades, e, no primeiro dia, já saber o que vai fazer, com conhecimento pleno da situação do Estado. Eu acho que assim ele teria condições políticas e administrativas para fazer isso. Agora, é um pouco mais difícil, porque ele tem menos tempo e menos gordura política. Embora, diante das circunstâncias atuais, eu avalio que o Governo tenha capacidade política, porque, de uma maneira geral, a Assembleia Legislativa e a sociedade estão bastante abertas neste momento. Um exemplo disso foi o pacote tributário fiscal de aumento do ICMS. Uma medida extremamente antipática, mas, aprovada sem maiores dificuldades.

De acordo com os dados do Confaz, em relação ao ICMS, o RN só não teve resultados inferiores a 2014 em setembro passado. O reajuste é o caminho para equilibrar isto?

A baixa arrecadação é por conta da retração econômica na crise nacional. É um problema de contingência do país, que parou de crescer e reflete diretamente na receita pública. Quando isso acontece, aumenta-se  o imposto para tentar compensar as perdas. Esse reajuste tem o efeito positivo de curto prazo, e negativo de médio e longo. Os Estados cobram, geralmente, 17% de ICMS. E, não há data para o retorno a esta faixa. Ao que tudo indica, isto vai permanecer. E, a médio e longo prazo, esse reajuste dificulta a retomada, porque o setor produtivo não aguenta mais a pesada carga tributária e isso reduz a circulação de moeda, a geração de empregos e a competitividade do Estado.

O RN tem programa baseados no ICMS, como o Proadi. Eles estariam ameaçados por esta redução de arrecadação e alta do imposto?

Eu acho que o Proadi precisa ser utilizado com muito critério, principalmente, em período de crise. É um instrumento importante, que precisa ser mantido, mas, usado de forma cuidadosa. Não dando Proadi a qualquer empresa, de qualquer jeito, sem que tenha uma contrapartida por parte dos beneficiários, em plano de investimentos, geração de empregos, tempo de permanência. E, defendo ainda a criação de uma rede entre os Estados que têm incentivos, principalmente, aqui no Nordeste, para identificar quem está, de alguma forma, jogando com os benefícios, via Confaz ou outro órgão. Fazendo um acordo tipo uma quarentena, porque, montar e remontar um galpão, para determinado segmento, é muito fácil.

Recentemente, em outras entrevistas, você sugeriu a venda de ativos para o equilíbrio das contas do Governo. Isto é realmente necessário?

Sim. Não só necessário, como oportuno, porque o Estado tem uma quantidade grande de ativos, sem relação estratégica. Por exemplo, a companhia de gás, a Potigás, faz muito tempo que deixou de ser estratégica para o Estado mantê-la. Isso era necessário em um momento onde não existiam outras opções, para o Estado, para monetizar o gás produzido aqui e era preciso criar uma opção energética para equilibrar a matriz. Uma vez que isto já ocorreu, o Estado pode abrir mão desse ativo e vender muito bem vendido, porque é uma companhia que desperta interesse do merado forte e pode a vir até à expandir-se mais rápido. E, como o Estado já tem apenas um pedaço da participação, pode se vender para a própria Petrobras.

Existiriam outras opções?

Sim. Tem áreas, tem terrenos. E, acho até que o Estado pode abrir um grande programa de captação de investimentos na parceira público-privado para a área de saneamento básico. É um serviço que se paga. E, o Estado tem um déficit muito alto, um problema de saúde pública, e, ao mesmo tempo, um negócio, porque tem atratividade e gera um recebível de longo prazo bastante seguro. É esse tipo de solução que eu vejo.

O Governo do RN vem estudando o número de imóveis existentes, cerca de 3200. Mas, mais de 2100 ainda permanecem em processo de regularização e, os maiores, não estão sobre gestão do Estado. Isto não acaba anulando esta possibilidade?

Isto passa a ser obstáculos à esse trabalho de venda. Eles terão que passar por este processo de liberação total, de desafetação, por assim dizer, mas, não creio que seja uma barreira intransponível. Não é algo que não se possa fazer. O estado pode substituir as áreas que foram dadas como garantias. Isto requer toda uma operação, um trabalho de envolvimento, mas, é possível, ousando um pouco mais.

O secretário Flávio Azevedo afirmou que a venda de ativos poderia ser uma realidade em 2016, com foco naqueles que não tivessem “valor social”. Para o Estado, o que é mais vantajoso a médio e longo prazo, terrenos ou empresas?  

Empresas. Os imóveis acho que o Estado só deve vender em situações bem específicas. Empresas são muito mais atrativas.

O Estado tem uma presença muito forte da Petrobras no planejamento financeiro do Estado e ela está em crise, com novo rebaixamento de nota por agências internacionais nesta semana. Está na hora de reduzir esta dependência? 

Isto vai de encontro a mais uma situação que o Estado precisa utilizar: um programa de atração de investimentos em exploração de petróleo. A Petrobras, na medida em que ela tem dificuldade de manter níveis de investimentos altos, ela passa a focar em alta produção e sai, tratando em segundo plano, daquelas que tem uma performance menor, como é o caso dos campos no RN. E, além disso, por ela ser mastodôntica, com uma estrutura gigante, há um custo fixo muito grande, que faz parte da sua matriz. O Estado tem que pensar em um programa para atrair outras empresas, pequenas. Incentivando a vinda e instituição nos campos marginais, reativando a sua cadeia de produção, voltando a gerar empregos. E, como o Estado é sócio disso, então, vai receber royalties, licenças, etc.   

A saúde também é um problema, com diversas limitações em hospitais do Estado, pela falta de estrutura e recursos. Com a atual crise financeira, como se preparar para 2016? 

Tem um custo muito alto, que tem crescido muito, talvez pela gestão e a política de saúde de uma forma geral. O próprio modelo de atendimento, que é muito assistencial, em detrimento do epidemiológico, poderia ser trabalhado a prevenção. Tem uma série de fatores. Mas, não é só dinheiro. Existe também a necessidade de se fazer um esforço de gestão e ordenamento do serviço, para que ele possa ter uma menor pressão por gastos.

O que o Estado poderia fazer é buscar apoio no Governo Federal, fazendo o que a gente chama de substituição de fontes. Chegar para a União e dizer ‘eu to gastando x milhões’ com atendimento da saúde. Mas, eu preciso que você me ajude nessa carga, aumentando a participação do financiamento do Governo Federal. Eu acho que isto está ao alcance do governador. Ele tem condições políticas para isso. Tanto para a saúde, quanto para a educação e a segurança.    
  
Em relação ao corte de pessoal. E necessário diminuir o tamanho da máquina pública do Rio Grande do Norte? Ou isso afetaria a economia, por ser um Estado mais dependente da administração pública. 

Eu acho que não há muito o que se esperar disso. Do ponto de vista de reestruturação que me refiro, não é necessariamente cortar funcionários ou servidores, porque não acho que haja excesso hoje. O que acho é que há excesso de algumas pessoas com altos salários no Estado, que recebem R$27 mil, R$ 28 mil e R$ 30 mil por mês. O servidor que está no hospital, na polícia de rua, na sala de aula ou na área administrativa do Estado, dando continuidade à gestão, este não está tendo excesso. O Estado precisa refazer a sua matriz salarial, o que não é fácil. A reestruturação que me refiro são um conjunto de medidas. Unificar todas as receitas, como o Idema, o Detran, em conta única, para estabelecer um controle.     

O contexto nacional não é bom para 2016, com instabilidade política e ajustes fiscais e de receita. Teremos um ano mais difícil para o planejamento e gestão do RN?

Difícil. Bastante difícil. Essa crise ainda não chegou ao seu ponto de inflexão. O Governo deve se preparar, e a sociedade de uma maneira geral, para um 2016 bastante difícil. Só vamos ter alguma melhoria lá para 2017. E, se o Governo não fez as reestruturações e as medidas que poderia no início da gestão, ele pode, ainda agora, fazer, porque vai ser complicado. A única luz no fim do túnel é a retomada do turismo, que vai influenciar no varejo, no comércio, que tem uma forte relação com a receita do Estado, pelo ICMS, Isto em um cenário de retomada forte do turismo.  

Quem é Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, de 46 anos: Contador, com especialização em gestão pública. Além de seguir a carreira na qual se formou, trabalhou nas secretarias de Estado do RN de Trabalho e Assistência Social (Sethas), de Planejamento e Infraestrutura (Seplan), e da Casa Civil. Além disso, foi prefeito da cidade de Lucrécia, no interior do RN, e delegado do Ministério de Minas e Energia. Recentemente, realiza trabalho de consultoria fora do país. Esteve em Angola, Panamá e na província de Córdoba, na Argentina. 
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