sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Deputados autorizam Governo Robinson utilizar o resto do dinheiro dos aposentados

Com 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado (FUNFIRN). Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Casa ao Projeto do Governo que altera a Lei Complementar Estadual 526 de 18 de dezembro de 2014.  

Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018.  Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) declararam voto contrário ao projeto, que contraria decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinando ao Governo do Estado devolver os recursos que utilizou do Funfir a partir de maio de 2015, considerado como um ato ilegal.  

AUSÊNCIA –  Dois deputados estaduais e candidatos à Prefeitura de Natal tiveram ausência sentida e comentada nos corredores da Assembleia Legislativa, durante a votação sobre uso do Funfir, popularmente chamado de Fundo Previdenciário.  Foram os deputados estaduais Kelps Lima (SDD) e Márcia Maia (PSDB).  Kelps está em viagem para São Paulo e Márcia estava em agenda externa.
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