quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Mossoró deve receber mais de R$ 5 milhões em recursos da repatriação. Confira aqui os valores a serem recebidos por cada município do Rio Grande do Norte.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mossoró vai receber R$ 5.246.851,52 com a repatriação de recursos do exterior pela Receita Federal. O dinheiro entrará nos cofres da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) graças à chamada Lei da Repatriação, que regulariza ativos no exterior, e através da qual, conforme anunciado pela Receita Federal, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões em impostos e multas.  

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que foram trazidos de volta R$ 169,9 bilhões para a economia brasileira. Ao todo, 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) até o dia 31 de outubro, fim do prazo, sendo 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.  

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.  

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.  Partilha dos recursos  Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda.

Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.  A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. 

Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decênio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. 

Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Confira aqui os valores a serem recebidos por cada município do Rio Grande do Norte.

Fonte: Mossoró Hoje
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