PC nº 111-41.2016.6.20.0039
Prestação de Contas Simplificada – Eleições 2016
REQUERENTE: MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA E ANTONIMAR AMORIM CARLOS
Advogado: Igor Ramon Silva – OAB/RN: 14634
SENTENÇA
Trata-se de prestação de contas simplificada de candidato a prefeito e vice-prefeito no Município de Olho D'água do Borges referente às Eleições 2016.
Publicado edital, não houve impugnação das contas.
No relatório conclusivo, a unidade técnica da 39ª Zona Eleitoral informa que não houve impropriedade ou irregularidade.
O Ministério Público Eleitoral pugnou pela aprovação das contas.
"Isto posto considerando o relatório final técnico (fls. 69/69v) e com fulcro no inciso I, do art. 68 cumulado com art. 62, da Resolução nº 23.463/15, acompanhando o parecer Ministério Público Eleitoral, DECLARO APROVADAS as contas em apreço para que surtam seus efeitos legais".
Publique-se no Mural Eletrônico em caso de candidato eleito e no DJe no caso de suplente. Registre-se. Intimem-se.
Registre-se no sistema. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente observando-se as cautelas legais.
Umarizal, 05 de dezembro de 2016
Arthur Bernardo Maia do Nascimento
Juiz Eleitoral
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