sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Com suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral Maria Helena Leite e seu vice Antonimar Carlos estão habilitados para serem diplomados e empossados em Janeiro de 2017

PC nº 111-41.2016.6.20.0039  
Prestação de Contas Simplificada – Eleições 2016  
REQUERENTE: MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA E ANTONIMAR AMORIM CARLOS
Advogado: Igor Ramon Silva – OAB/RN: 14634    

SENTENÇA  

Trata-se de prestação de contas simplificada de candidato a prefeito e vice-prefeito no Município de Olho D'água do Borges referente às Eleições 2016.   

Publicado edital, não houve impugnação das contas.   

No relatório conclusivo, a unidade técnica da 39ª Zona Eleitoral informa que não houve impropriedade ou irregularidade.    

O Ministério Público Eleitoral pugnou pela aprovação das contas.  

"Isto posto considerando o relatório final técnico (fls. 69/69v) e com fulcro no inciso I, do art. 68 cumulado com art. 62, da Resolução nº 23.463/15, acompanhando o parecer Ministério Público Eleitoral, DECLARO APROVADAS as contas em apreço para que surtam seus efeitos legais".   

Publique-se no Mural Eletrônico em caso de candidato eleito e no DJe no caso de suplente. Registre-se. Intimem-se.   

Registre-se no sistema. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente observando-se as cautelas legais.   

Umarizal, 05 de dezembro de 2016  

Arthur Bernardo Maia do Nascimento  
Juiz Eleitoral       
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