sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

'A ilegalidade é não conceder a Letra dos servidores', disse o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Umarizal, Dr. Liécio, sobre à anulação de benefício

A advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Umarizal, Liécio Nogueira afirmou ao vivo nesta quinta-feira, 02, durante entrevista à FM Fraternidade, que a progressão concedida em dezembro do ano passado ao funcionalismo municipal é legal, ou seja, não poderia ser anulada pela prefeita de Umarizal. 

A chefe do executivo assinou nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, o decreto que revogou o benefício.  “Não se trata de um reajuste. É uma reposição que os servidores já vêm no prejuízo há mais de 18 anos e foi concedido de forma legal, depois de uma greve, depois de uma reivindicação da categoria”, afirmou o advogado.  

Liécio disse ainda que considera ilegal o decreto de revogação das Letras, assinado pela prefeita, por considerar que uma lei, em vigor há mais de 18 anos, não pode ser invalidada por uma gestão. “Ficamos surpreendidos, todos os servidores perplexos com essa notícia de retrocesso dos seus direitos. 

Como se já não bastasse 18 anos de perdas e defasagens nos seus salários, uma conquista que tiveram, é retirada”, lamentou. O advogado disse que irá agora acionar o Ministério Público e o Poder Judiciário para que julguem a invalidação da lei que garante a letra dos servidores. 

Nesta quinta também, o sindicato aprovou indicativo de greve. Isso significa que, caso o município não sente com a categoria e reavalie a decisão de anulação das letras o funcionalismo municipal deverá deflagrar paralisar as atividades por tempo indeterminado. 

“Na verdade não teve nenhuma ilegalidade. A ilegalidade está em não conceder as letras. Isso aí sim é ilegal porque existe uma lei há 18 anos e ela não vinha sendo concedida. A ilegalidade é não conceder. Conceder as letras não é ilegalidade”, reafirmou Liécio.  

Do O Umarizalense
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