quinta-feira, 13 de abril de 2017

Justiça manda prefeita de Tatui Maria José Gonzaga afastar marido nomeado secretário, no interior de São Paulo

A Justiça determinou que a prefeita de Tatuí (SP), Maria José Gonzaga (PSDB), afaste o marido dela, Luiz Gonzaga, do cargo de secretário de Governo. A decisão saiu nesta sexta-feira (10).  Em nota, a Prefeitura de Tatuí afirma ainda não ter sido notificada da decisão. 

A determinação é em 1ª instância e liminar, ou seja, tem caráter de urgência. Caso a decisão de afastá-lo não seja cumprida, a pena é de multa diária de R$ 50 mil. A Justiça estabeleceu um prazo de 15 dias para a prefeitura se manifestar. 

O motivo para o afastamento é que Luiz Gonzaga já foi condenado por improbidade administrava quando atuou como o prefeito da cidade. Ele cumpriu oito anos de mandato, entre 2005 e 2012, também pelo PSDB . A esposa dele foi eleita em 2016 e o nomeou este ano para o cargo. A ação foi movida pelo Ministério Público. 

No pedido, a promotoria argumentou que, na época em que foi prefeito, Luiz Gonzaga foi condenado e perdeu os diretos políticos por oito anos. E que, embora ainda caiba recurso nesse processo, a nomeação dele pra secretário ofende o princípio da legalidade e da moralidade administrativa, pois, uma vez condenado por improbidade, Gonzaga não teria a idoneidade necessária para o exercício do cargo. 

A condenação por improbidade administrativa aconteceu em 2014 e se deve ao fato de que o ex-prefeito nomeou Paulo Sérgio Medeiros Borges como secretário do Meio Ambiente. O problema é que Borges trabalhava como médico na iniciativa privada, contrariando o estatuto do servidor público, segundo a denúncia do Ministério Público.

G1
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