sábado, 12 de agosto de 2017

Novos fatos sobre a prefeitura de Baía Formosa

Recebemos um outro e-mail relatando novos fatos sobre a prefeitura de Baía Formosa, que diz o seguinte: "O Prefeito de Baía Formosa, Sr. Adeilson Gomes, nomeou o próprio irmão como Secretário de Turismo e Meio Ambiente. Além de já ter nomeado a esposa, e Primeira Dama, como Secretária de Trabalho e Assistência Social e o filho de 20 anos como Secretário de Finanças e Planejamento. 

Também contratou a empresa do outro irmão, e postulante ao cargo de Secretário de Transporte, para prestar serviço de transporte aos estudantes universitários. 

Aguarda-se que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tome as devidas providências sobre esse caso de nepotismo, ou seja, "favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos".

"Além da força normativa dos princípios constitucionais, temos a previsão do Estatuto dos Servidores da União, Lei nº. 8.112/90, que em seu art. 117, inciso VIII, proíbe o servidor de manter sob sua chefia, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. No Poder Executivo Federal, dispõe sobre a vedação do nepotismo o Decreto nº 7.203, de 04/06/2010. No âmbito do Poder Judiciário, foram editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução nº7 (18/10/2005), alterada pelas Resoluções nº9 (06/12/2005) e nº 21 (29/08/2006). Também para o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou as Resoluções de nº 1 (04/11/2005), nº 7 (14/04/2006) e nº 21 (19/06/2007)."

Eis os nomeados:

JOSÉ HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA (filho) - Secretário de Planejamento e Finanças  



NIOMAR MARINHO DE OLIVEIRA (esposa) - Secretária de Trabalho e Assistência Social 


ALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (irmão) - Secretário de Turismo e Meio Ambiente"  


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