terça-feira, 19 de setembro de 2017

Novo projeto de lei quer regulamentar profissão de “Blogueiro”

O Projeto de Lei 8569/17, do deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado na última semana (13) à Câmara pretende regulamentar a profissão de “Blogueiro”. 

Com isso, a ideia é que os profissionais que publicam conteúdo na web por meio de sites ou blogs possam ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres de outras profissões reconhecidas no país. 

Ainda não há nenhum parecer do Plenário acerca do tema nem comissões definidas para avaliar a proposta.  Seja como o for o PL8569/17 é bastante simples. 

Conta com apenas cinco artigos e, essencialmente, define a profissão da seguinte maneira:  Art. 2°/ I – Blogueiro: o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.  

As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de comunicador caso — além de comprovarem terem um blog ou site ativo — façam parte dessas categorias.  

Mas não seria necessário ter diploma de jornalista ou comunicador para ser reconhecido como blogueiro oficialmente. O texto do PL8569/17 requer que o profissional tenha apenas o diploma do Ensino Médio ou equivalente.  

“Ao estipular a formação mínima necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção de um patrimônio nacional incalculável, a nossa língua portuguesa, sem incidir em preciosismos, mas por entender necessário um cuidado mínimo com a língua escrita”, discorre o texto de justificativa do deputado. 

Positiva ou negativa?  

Contudo, o principal argumento de Lindomar Garçon para transformar esse projeto em lei de fato é a possibilidade de responsabilizar legalmente blogueiros pelo conteúdo que publicam na rede. Em essência, eles teriam o mesmo dever com a verdade que é próprio do jornalista ou comunicador.  

“É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas”, reforça o deputado.  

Como tudo isso ainda não passa de um projeto de lei apresentado hoje na Câmara, não há como saber se a proposta vai seguir adiante, muito menos prever como será o teor do texto final, que pode passar por inúmeras modificações até chegar a uma eventual forma de aprovação. 

TecmundoNovo
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