sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Governo do RN decreta cadastramento e fiscalização de veículos oficiais

O Governo do Estado do RN publicou decreto que trata a respeito do “cadastramento da frota veicular do Poder Executivo” e, além disso, “estabelece a gestão compartilhada da fiscalização e do controle do uso de veículos oficiais”.  
A publicação veiculada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 25, considera a decretação de estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte”.  

No documento, “fica determinado o cadastramento da frota veicular, própria ou locada, em uso efetivo ou reserva, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte”.  

Em seguida, o Governo determina que a “gestão compartilhada, entre a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), da fiscalização e do controle do uso de veículos oficiais do Poder Executivo, com o objetivo de aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento”.

Em outro ponto, o decreto determina que “os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta, indireta e fundacional deverão prestar informações detalhadas sobre a frota veicular sob sua responsabilidade”.

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