quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Fátima alerta sobre novas regras propostas para Reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra ressaltou nesta quarta-feira (20), no III Fórum dos Governadores, em Brasília, que vê com preocupação aspectos da proposta de Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados na manhã de hoje. Ela defendeu que o governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos. 
“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores. 

De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou. 

Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou. Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). 

Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca. 

Ela fez um alerta para as mudanças na aposentadoria dos professores.  “Não se trata de defender privilégios, ao contrário. Se trata de afirmar direitos. Estamos falando daquela professora e daquele professor que enfrenta o sistema de educação do País ainda extremamente precário, com salas de aulas superlotadas, sem ter ainda a política de valorização que lhes é devida.   

Fundeb 

Outro assunto discutido foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A vigência do fundo termina no ano que vem, daí a necessidade imperiosa de acelerar esse debate”, lembrou Fátima, que tem defendido a prorrogação do Fundeb, uma vez que o seu fim trará grandes danos a todos os estados do Nordeste. A chefe do Executivo estadual potiguar também defendeu a criação de um novo fundo, com uma participação financeira maior junto aos municípios, sobretudo para que os gestores do Norte e Nordeste possam dar prosseguimento a ações educacionais. De acordo com o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro do RN, que detalha as receitas e as despesas pagas em janeiro, o Tesouro Estadual repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb.   

Controle fiscal 

Os governadores demonstraram preocupação com medidas de curto prazo que possam desafogar o descontrole fiscal no qual se encontram diversos estados brasileiros, inclusive alguns deles em posição de liderança em desenvolvimento econômico. Fátima lembrou do Plano de Recuperação Fiscal apresentado na terça-feira (19) ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ontem estivemos com Paulo Guedes e enfatizamos a necessidade de discutir o tema, dado o colapso em que vive o RN e outros Estados. Apresentamos um programa de equilíbrio fiscal que dialoga com a realidade do RN e de outros estados”.   

Grupos discutirão temas específicos 

Diante das diversas ressalvas dos presentes, sobretudo dos governadores do Nordeste, foram formados grupos para discutir os temas mais sensíveis. Um deles é o grupo que discutirá a Previdência, do qual a governadora será membro. Outro se debruçará sobre o tema Fundeb e será coordenado por Fátima. Demais grupos formados discutirão temas como dívidas e cessão onerosa. 

Os governadores eleitos para o mandato 2019-2022 debateram, ainda, demandas específicas de seus estados. Por fim, ficou agendada para 19 de março uma sessão extraordinária do fórum para dar prosseguimento às discussões e decisões iniciadas neste encontro. Além da chefe do Executivo estadual potiguar, participaram do III Fórum de Governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), Wilson Witzel (PSC-RJ), Rui Costa (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Wilson Lima (PSC-AM), Gladson Cameli (PP-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Hélder Barbalho (MDB-PA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Comandante Moisés (PSL-SC), Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE) e Flávio Dino (PCdoB-MA).

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