quarta-feira, 10 de abril de 2019

Governadora defende reforço na partilha de recursos entre estados e municípios

A discussão de pautas comuns a estados e municípios brasileiros como o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a revisão do pacto federativo e a partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal foram destaque do encontro entre os representantes do Fórum dos Governadores, com a presença da governadora Fátima Bezerra, e de prefeitos e vereadores de todo o Brasil na XXII Marcha em Defesa dos Municípios.   

Após participar do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília-DF, a chefe do executivo potiguar destacou a importância da atuação conjunta entre os governos estaduais e o movimento municipalista para a formatação de um novo pacto federativo.  “Como parlamentar sempre estive presente na Marcha defendendo os municípios, agora não poderia ser diferente. Queremos um novo pacto federativo que signifique o compartilhamento real das receitas arrecadadas pela União. Não podemos nos conformar com essa injusta distribuição do bolo tributário em que 70% fica com o Governo Federal”, destacou Fátima.   

Em busca de ampliar o trabalho conjunto, a governadora Fátima Bezerra e os governadores presentes assinaram o termo de cooperação federativa entre o Fórum dos Governadores e a CNM. A partir desta assinatura, o Fórum e a representação dos municípios firmaram um pacto de defesa das pautas comuns, incluindo a criação de reuniões integradas e deliberações conjuntas. “Os governadores estão junto com os prefeitos e prefeitas, para além das diferenças de natureza partidárias. Temos que nos unir cada vez mais em prol dos interesses da nossa população. Nós não vamos abrir mão de partilhar os recursos da cessão onerosa, do Fundo Social do pré-sal”, garantiu.   

Para o prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Naldinho Araújo a descentralização dos recursos da União é vital para a manutenção dos municípios. “A promessa é que de 65% a 70% dos recursos passem para os estados e municípios, que é onde acontecem os atendimentos de saúde, educação. Esperamos que se materialize esse discurso do Governo Federal para ajudar os estados e municípios”, pontuou o prefeito.   

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a necessidade do trabalho conjunto para garantir os recursos da cessão onerosa do pré-sal. “Esta ação é muito importante porque representa dinheiro no caixa de prefeituras e governo. A estimativa que nos foi dada pelo ministro Paulo Guedes é que os R$ 70 bilhões que devem entrar em 2019 terão 70% compartilhados com estados e municípios”, explicou o dirigente da Confederação.   

Aroldi ainda ressaltou a necessidade de construir o novo Fundeb, que hoje é a principal fonte de financiamento da educação pública de estados e municípios. Responsável pela formatação da proposta do Fórum dos Governadores para a renovação do Fundo, a governadora Fátima Bezerra explicou que a proposição será apresentada este mês. “No próximo dia 23, durante o encontro do Fórum, apresentarei a proposta do novo Fundeb. Um fundo de educação que signifique não só uma política permanente, mas ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, reforçou a governadora.  

Fotos: Ricardo Borges

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