terça-feira, 16 de abril de 2019

RN quer iniciar pagamentos de salários atrasados em maio, revela secretário

Após anunciar para o dia 26 de abril o pregão eletrônico que pretende definir a antecipação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o Governo do Rio Grande do Norte está trabalhando com a possibilidade de iniciar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores do Estado a partir de maio. Pelo menos foi isso o que disse o titular do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao programa a “A Hora é Agora”, da Rádio 97,9 FM.  
Na oportunidade, o secretário afirmou que, dando tudo certo com a venda antecipada dos royalties, o Poder Executivo pretende começar a pagar os passivos por ordem cronológica, ou seja, pelo que está em situação devedora há mais tempo. Neste caso, os primeiros valores a serem pagos seriam referentes ao 13º salário de 2017. Logo depois seriam iniciados os pagamentos para quitar o mês de novembro do ano passado.  

“Se conseguirmos os recursos extraordinários, o primeiro passivo a ser pago será o mais antigo, que é o 13º de 2017. Acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos estabelecer as condições, definições de datas, etc…
eu acredito que até maio dá pra gente concluir essa fase”, aprazou o secretário.

Confira abaixo outros pontos da entrevista concedida por Raimundo Alves aos jornalistas Renato Dantas, Joaquim Pinheiro e Jalmir Oliveira:  

RELACIONAMENTO COM DEPUTADOS 

De modo geral temos conversado com todos, tanto com os deputados que se propuseram a ser da base, mas também com os demais parlamentares, independentemente de partido, situação ou oposição. Essa função eu estou dividindo com o secretário Fernando Mineiro, ex-deputado que tem trânsito naquela Casa e está nos ajudando bastante. Ele tem bastante vivência e respeito na Assembleia, convive bem com todos, por isso tem nos ajudado na articulação com os deputados.  

REFORMA ADMINISTRATIVA 

Estamos fazendo uma readequação. Um dos compromissos da governadora é de que, nesse reajuste, apesar de ser duas secretarias novas que vão surgir, não seja criado, por menor que seja, nenhum cargo. As pastas serão compostas por cargos remanejados das outras pastas de forma a dar sustentabilidade às novas. A pasta de Mulheres e Direitos Humanos, por exemplo, terá o cargo de secretário oriundo do Esporte e Lazer; o adjunto também. Toda essa reforma não significará nenhum real a mais para os cofres do Estado. Claro que teremos dificuldades para garantir a funcionalidade destas secretarias dentro do que estabelece a legislação, vez que não temos como criar cargos na atual situação do Governo, por isso estamos tendo que retirar de outras secretarias, inclusive do Gabinete Civil, para poder garantir o funcionamento delas.  

RELAÇÃO COM SETOR PRODUTIVO 

Antes de chegar ao governo, Fátima teve 20 anos de vida pública. Isso serviu como escola para ela. Ao assumir o Estado ela trouxe essa vantagem que tem permitido o diálogo constante com o setor, através de suas federações e também das próprias empresas. Na sexta-feira passada houve reunião com FIERN, Fecomércio e mais alguns outros setores, e o diálogo que ela está propondo tem sido fundamental, vem transmitindo para o setor produtivo uma segurança. Isso, obviamente, não está nos impedindo de dialogar também com os movimentos sociais, até porque em algum momento o governo precisa se colocar como negociador de alguns impasses que venham a surgir, e isso dá garantia para o setor empregador, garantia para quem quer empreender, de que o governo pode ser um interlocutor na mediação de conflitos. Apostar no desenvolvimento do estado é a única saída que o governo tem, porque a arrecadação só vai aumentar se aumentarmos a nossa economia.  

VENDA DA CONTA ÚNICA 

Já iniciamos as tratativas. Estamos conversando com Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco, principalmente este último que é quem tem demonstrado mais interesse e que hoje já tem hoje a conta única da Paraíba, do Ceará e de Pernambuco. Isso pra gente é bom, vez que se estabelece um nível de concorrência interessante e o sistema financeiro trabalha desta forma. A governadora já antecipou para o BB que não dá pra fazer uma negociação da conta única se ele insistir que tem que receber esse passivo dos consignados. Não estão condicionando a negociação isso, no início chegaram a colocar na mesa, mas a governadora logo deixou claro que essa é uma dívida, o governo reconhece ela, o Estado vai honrar o pagamento, mas não dá pra aplicar neste momento esse desconto todo esse passivo, vez que é um valor alto, cerca de R$ 115 milhões, então se é um valor alto não dá pra descontar tudo, até porque a gente depende desse dinheiro que vai entrar na negociação da conta para continuar a honrar o pagamento dos passivos com os servidores. O primeiro dinheiro que entrar será destinado a pagar o passivo mais antigo, que é o décimo terceiro de 2017. Basicamente tem mais aposentados nesse montante. 

ARRECADAÇÃO CONTA ÚNICA x ROYALTIES DO PETRÓLEO 

Esse é um cálculo difícil de fazer e de antecipar. A gente ainda está negociando com os bancos, mas é um valor razoável, porque a gente precisa que esse valor entre por inteiro na conta única e fique reservado para se pagar o débito mais antigo com a folha de pessoal. Nesse momento, a gente conseguindo fazer esses recursos extraordinários, que eu acho que o primeiro a entrar será o da antecipação dos royalties, o primeiro passivo a ser pago seria o mais antigo, que seria o 13º de 2017, e acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos estabelecer as condições, definições de datas, etc… eu acredito que até maio dá pra gente concluir essa fase.  

POLÊMICA DER x MOTORISTAS DE APP 

Tivemos uma reunião muito positiva nesta segunda-feira. Na verdade, essa ação que aconteceu no sábado era educativa e tinha a finalidade de fiscalizar o transporte clandestino, algo que é uma demanda dos próprios motoristas de aplicativo, vez que eles têm todo interesse no combate ao transporte irregular. O que a gente deixou claro foi o seguinte: a posição do governo é favorável aos aplicativos, não adianta ser contra eles. Vieram para ficar. Nesse caso, é preciso encontrar uma forma de convívio entre esses motoristas, os taxistas e o próprio transporte coletivo. Ficou acertado que eles vão ajudar a vereadora Nina Souza, que está intermediando a regulamentação deste tipo de transporte na Câmara de Natal, a acelerar a tramitação do projeto na Casa. A ideia é fazer com que esse projeto sirva de modelo para os demais municípios, principalmente da região metropolitana, para que se tenha regras iguais ou o máximo parecidas de uma cidade para outra.  

PRINCIPAL DEMANDA DO POVO 

A sociedade é muito solidária com o servidor público. É comum o governo ser cobrado por esse passivo com os servidores, mesmo por parte de quem não é servidor. Eu diria que, sem sobra de dúvidas, toda a população do estado está preocupada com esse passivo. Essa é sim a principal demanda, ao lado da segurança, mas como a segurança já começou a dar resposta, a população se volta unicamente para o caso dos salários dos servidores, onde há uma solidariedade total.  

TURISMO 

Já aconteceram algumas reuniões da governadora e de setores do governo com o trade turístico, isso vem acontecendo desde a transição. A principal demanda deles era a segurança, vez que é preciso que o turista se sinta seguro para ter retorno nesta área. Essa resposta da segurança tem tudo a ver com a melhoria e com a atração do RN para o turista, e acho que esse foi o principal ponto positivo até aqui. 

QUEROSENE DA AVIAÇÃO x TARIFAS ALTAS 

Da forma como esse benefício fiscal (isenção do querosene da aviação) ficou estabelecido, ele não garantiu ao Estado nenhum incremento das linhas aéreas para Natal nem sequer benefícios para os passageiros. Pelo contrário, o governo abriu mão de uma arrecadação que era razoável para um estado que está na situação do nosso. O valor das tarifas tem preocupado o governo, vez que tanto prejudica a economia para o morador como também o turismo, porque ninguém vem pra cá se for comprar o preço das passagens de Natal para São Paulo com João Pessoa para São Paulo. Nesse ponto de vista, Pipa tem recebido hoje boa parte de suas turistas vindos do aeroporto de João Pessoa, mesmo tendo como destino o Rio Grande do Norte. Isso preocupa e já estamos nos reunindo com as empresas, a secretária Ana Maria Costa tem feito essas reuniões, o secretário de Tributação também, e se a gente não tiver uma resposta nos próximos dias o governo vai ter que tomar uma atitude um pouco mais dura.

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