terça-feira, 12 de novembro de 2019

Natal receberá mais de R$ 16 milhões com rateio de verba da cessão onerosa

A Prefeitura do Natal receberá mais de R$ 16,3 milhões de verbas oriundas do megaleilão de petróleo realizado na semana passada pelo governo federal. A quantia, que é a maior entre as prefeituras potiguares, representa 12% de tudo o que será destinado aos municípios do Rio Grande do Norte: um total de R$ 131,5 milhões.  

Os números estão em nota técnica divulgada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. O levantamento, que estipula a parcela que cada município do País receberá com o rateio dos recursos do leilão, aponta que 24 dos 167 municípios do RN receberão ao menos R$ 1 milhão da receita extraordinária.  

O governo federal arrecadou R$ 69,9 bilhões no megaleilão de petróleo realizado no dia 6 de novembro. Segundo a proposta aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, 15% disso deverá ser dividido pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em conta a população de cada território. Isso equivale a mais de R$ 5,3 bilhões.  

Além dos municípios, os governos estaduais também serão contemplados com a verba. Outros 15% sobre o arrecadado – ou seja, mais de R$ 5,3 bilhões – serão rateados entre os estados. O Governo do Rio Grande do Norte deve receber quase R$ 160 milhões. O dinheiro deverá ser usado pela gestão da governadora Fátima Bezerra para pagar parte da dívida com os servidores, que ainda não receberam as folhas de novembro, dezembro e 13º de 2018.  

Antes de o leilão ser realizado, a estimativa era que o Estado e as prefeituras do Rio Grande do Norte recebessem cerca de R$ 771 milhões, mas a arrecadação caiu para R$ 291 milhões (Estado e municípios) porque apenas duas das quatro áreas postas em leilão foram arrematadas. Se tudo tivesse sido negociado, a União teria arrecadado mais de R$ 106 bilhões.  

No caso das prefeituras, depois de Natal – que ficará com a maior fatia –, Mossoró e Parnamirim serão as cidades mais beneficiadas com o rateio. Cada uma ficará com R$ 4,8 milhões. Na sequência, receberão as maiores verbas as prefeituras de São Gonçalo do Amarante (R$ 2,4 milhões), Ceará-Mirim (1,9 milhão), Macaíba (R$ 1,9 milhão) e Caicó (R$ 1,8 milhão). Os recursos deverão ser disponibilizados até o mês que vem e deverão auxiliar as prefeituras a honrar despesas de final de ano, como o 13º salário dos servidores. 

CESSÃO ONEROSA  

A cessão onerosa é um contrato assinado entre a Petrobras e o governo federal por meio do qual a estatal recebeu o direito de explorar reservas de petróleo e gás da camada pré-sal. Firmado em 2010, o acordo previa que a estatal poderia explorar até 5 bilhões de barris na região. Só que estudos recentes apontam que a região pode gerar um volume bem maior: entre 6 e 15 bilhões de barris. Parte desse excedente foi a leilão no último dia 6.  

Das quatro áreas leiloadas, apenas duas foram arrematadas e o governo conseguiu arrecadar R$ 69,9 bilhões. O valor, apesar de ser uma recorde para leilões, frustrou as expectativas do governo, que esperava receber algo em torno de R$ 106 bilhões com o leilão de todas as quatro áreas.

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