quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Governo do Estado discute com TCE-RN parcerias para combater sonegação fiscal

A Controladoria Geral do Estado (Control), a Secretaria de Estado da Tributação (SET) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniram nesta quarta-feira (29) para debater sonegações fiscais em compras realizadas pelo Estado. 

Em trabalhos de auditoria, a Control, em conjunto com a SET, registrou o recebimento de pagamentos feitos a empresas pelo Governo do Estado, as quais cancelavam ou devolviam a nota fiscal com o objetivo de sonegar tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, explicou que a auditoria responsável por apontar as sonegações resultou em R$ 1,6 milhão em auto de infração. Destes, R$ 500 mil já foram recolhidos aos cofres públicos. “O objetivo do encontro foi apresentar ao TCE o fato e propor parceria para atestar se os pagamentos de despesas públicas encontram regularidade tributária das notas fiscais emitidas”, afirma.  

“Desejamos firmar um Termo de Cooperação com o Tribunal de Contas para investigação fiscal dos municípios do RN e a sugestão foi bem recebida pelo Presidente do TCE, que autorizou a elaboração de uma minuta para ser submetida ao Pleno do TCE para avaliar homologação”, adiantou Manoel Assis, Secretário Adjunto da SET.

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