sábado, 21 de março de 2020

COMUNICADO OFICIAL

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 29.541 de 20 de março de 2020, a Prefeitura Municipal de Umarizal (PMU), através do Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 (COMPOE-COVID), amplia as medidas de contenção para o combate ao Corona vírus, no âmbito de todo o território municipal. Tais medidas entram em vigor imediatamente.  

1) Fica suspenso o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, localizados no município de Umarizal, ATÉ A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (25)A PMU informa que tais estabelecimentos poderão atuar somente na condição de ENTREGA DOMICILIAR AOS CLIENTES.  

2) Fica suspenso o funcionamento de todas as recepções, salões de festas, inclusive privados, parques públicos, academias de ginástica e estabelecimentos similares, localizados no município de Umarizal, ATÉ O DIA 02 DE ABRIL.  

3)  Fica suspenso o funcionamento de todas as igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, localizados no Município de Umarizal, ATÉ O DIA 02 DE ABRIL.  

4)  Ficam suspensos o funcionamento de todas as feiras livres e estabelecimentos similares, para evitar ao máximo a aglomeração de pessoas, localizadas no município de Umarizal, ATÉ O DIA 02 DE ABRIL.  

5) O funcionamento de mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares deverá observar as seguintes regras: ATÉ O DIA 02 DE ABRIL.   

I - controle de acesso a 1 (uma) pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, sempre que possível;   

II - limitação do número de clientes a 1 (uma) pessoa a cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;   

III - limitação dos quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário para evitar o esvaziamento do estoque.   

Parágrafo único

O aumento abusivo de preços de itens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação é caracterizado como prática abusiva ao consumidor, nos termos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

6) O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por táxi, por aplicativo e alternativos, também deverá observar a proibição de utilização de ventilação artificial e seguir as seguintes regras: ATÉ O DIA 02 DE ABRIL

I - suspensão integral do serviço em dias não úteis;   

II - limitação de passageiros ao número de cadeiras existentes.    

7) A suspensão de atividades coletivas de qualquer natureza, no município de Umarizal. ATÉ O DIA 02 DE ABRIL.  

8O descumprimento das medidas restritivas previstas neste COMUNICADO ensejará ao infrator a adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização do crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.  

9) Ficam obrigadas todas as famílias residentes no município de Umarizal a oficializar comunicado à Secretaria Municipal de Saúde a chegada de visitantes e parentes vindos de outras localidades. A SMS criará um banco de dados com todos os cadastrados e realizará monitoramento diário.  

I – Todos os visitantes que se enquadram neste item, terá a obrigação de permanecer em isolamento social pelo prazo mínimo de 14 (quatorze) dias em seus domicílios.

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