quarta-feira, 8 de abril de 2020

Sethas alerta municípios para orientar cadastro do auxílio emergencial a excluídos digitais

Neste momento em que o governo federal divulgou detalhes de como será feito o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (seiscentos reais) para trabalhadores informais que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), alerta que o Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos Municipais precisam atuar cobrando o funcionamento dos serviços socioassistenciais, principalmente as unidades de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e as Unidades do Cadastro Único para auxiliar no cadastro dos excluídos digitais.

“O Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos Municipais precisam atuar cobrando o funcionamento dos serviços socioassistenciais, principalmente as unidades de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social e as Unidades do Cadastro Único”, ressalta secretária titular da Sethas, Iris Oliveira.

De acordo com a secretária da Sethas, muita gente que tem direito ao benefício da renda emergencial poderá não conseguir entrar no processo de inclusão ao auxílio se estes serviços não funcionarem orientando e possibilitando o acesso das pessoas às plataformas dos bancos.

“Grande parte dos que necessitam poderá ficar sem acesso a essa renda, assim como no caso do Bolsa Família. Os milhares que estão à margem desse direito poderão ficar do mesmo jeito. A rede socioassistencial existente em cada município, os movimentos, os órgãos de controle social precisam atuar na perspectiva do direito e do acesso a uma renda que garanta a sobrevivência”, afirma Iris Oliveira.

Neste momento, complementa a secretária, o serviço do Cadastro Único ganha centralidade. “Cada município brasileiro tem uma coordenação do CadÚnico, mas é o Governo Federal quem comanda a base de dados e faz a atualização. Pressionar o Governo Federal para atualização dos dados também é muito importante. Essa base de dados mais do que nunca será fundamental”. Segundo a secretária há um contingente da população que está à margem do mundo digital e, portanto, sem acesso às tecnologias e, por isso, a atuação dos conselhos de assistência social são de suma importância para a realização dos cadastros que vão dar acesso ao auxílio emergencial.

AUXÍLIO

A previsão do Ministério da Cidadania é que os repasses comecem a ser feitos a partir desta quinta-feira (09) para quem está no CadÚnico e tem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Quem tem conta em outros bancos só devem começar a receber na próxima terça-feira (14 de abril). Beneficiários do Bolsa Família têm a opção de escolher o auxílio se o valor for mais alto que o benefício que recebem atualmente. Neste caso o recebimento será na mesma data do pagamento do Bolsa Família, ou seja, no calendário normal do benefício que é todo dia 16 de cada mês.

Trabalhadores informais que esperam pelo pagamento do auxílio emergencial e não lembram se estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais podem verificar no aplicativo, pelo site ou por telefone. A Caixa Econômica Federal lançou um site e um aplicativo para quem quer fazer a solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais o Governo Federal lançou um aplicativo para que as pessoas nesta situação inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo para celular é o CAIXA| AUXILIO EMERGENCIAL e pode ser baixado em celulares com sistema Android e IOS gratuitamente, mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular. Quem tiver dúvidas pode ligar para a Central Telefônica pelo número 111. O aplicativo pode ser baixado nas lojas da Apple e Google Stores sem qualquer custo no celular.

O prazo de quinta-feira é específico para informais que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil. Quem não tem conta nesses bancos vai receber a partir do dia 14 de abril em conta digital.

A segunda parcela do auxílio emergencial está prevista para ser depositada nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Com o aplicativo o Ministério da Cidadania irá identificar trabalhadore(a)s informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses.

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