terça-feira, 19 de maio de 2020

Militares terão que devolver os R$ 600 recebidos ilegalmente, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, ontem, que os valores pagos irregularmente pelo Ministério da Cidadania, por meio do auxílio emergencial de R$ 600, a militares sejam ressarcidos aos cofres públicos. Durante a votação da liminar, que foi proposta pelo ministro Bruno Dantas, os ministros da Corte decidiram determinar também que o Ministério da Cidadania divulgue a lista completa de quem recebe e quanto recebe do auxílio emergencial de R$ 600.


Essa medida foi proposta pela ministra Ana Arraes e aceita por unanimidade. Os dados devem ser colocados no Portal da Transparência do governo federal em até 15 dias.  Segundo o Ministério da Defesa, 73,2 mil beneficiários sem direito receberam o valor, porém, conforme apurou o Correio, que deu a informação em primeira mão, o número pode chegar a 189 mil militares e pensionistas que compõem a folha de pagamento da pasta. 

O ministro do TCU Bruno Dantas concedeu liminar determinando que seja feito desconto no salário, na folha de maio, do valor depositado irregularmente àqueles que receberam sem ter direito e ainda não tenham efetuado o ressarcimento. Segundo o Ministério da Defesa, as Forças Armadas estão analisando caso a caso a situação de militares que receberam o auxílio emergencial. 

Segundo a determinação do TCU, a pasta terá 15 dias para informar as medidas tomadas para apurar as faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. O Ministério da Cidadania No mesmo prazo, o Ministério da Cidadania terá que encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e os que não devolveram o valor recebido indevidamente. 

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