terça-feira, 26 de maio de 2020

Socorro a estados não é receita extra, afirma secretário de Finanças do RN

Vinte dias depois de o Congresso Nacional aprovar o projeto, o presidente Jair Bolsonaro finalmente sancionou a lei que prevê um socorro financeiro para estados e municípios. O auxílio inclui um repasse direto de R$ 60 bilhões e a suspensão de dívidas dos governos regionais com a União e bancos oficiais.


Segundo as regras de partilha, o Rio Grande do Norte deve ser beneficiado com cerca de R$ 946 milhões. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.

Com relação à verba do Governo do Estado, R$ 442 milhões serão enviados para uso livre. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para pagar salários dos servidores e demais despesas. O restante (R$ 155 milhões) deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Entre os municípios, R$ 299 milhões serão de livre aplicação e R$ 50 milhões deverão ser investidos apenas na saúde. O maior valor será destinado à capital do Estado, Natal, que vai receber R$ 88,1 milhões. Em seguida, vêm Mossoró, com R$ 29,6 milhões, e Parnamirim, com R$ 26 milhões.  

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, disse que a verba servirá apenas para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus. Por isso, segundo ele, o dinheiro será usado pelo Governo do Rio Grande do Norte apenas para o pagamento de despesas já previstas, sem brecha para gastos extras.  

“Esse recurso é para compensar a perda de receita. É para pagar o custeio normal com água, luz, servidor, diárias operacionais… não é recurso a mais”, disse o secretário ao Agora RN nesta quinta-feira (28), mesmo dia em que a lei foi publicada no Diário Oficial da União.  

Aldemir Freire calcula que, de março até agora, já considerando a verba do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que deve ser depositada nesta sexta-feira (29), o Governo do RN já perdeu aproximadamente R$ 330 milhões em arrecadação. Desse valor, diz ele, apenas R$ 40 milhões foram compensados com repasses extras de FPE, resultando em uma perda efetiva de R$ 290 milhões.  

O socorro financeiro será depositado em quatro parcelas mensais, a partir de junho. Isso leva Aldemir Freire a concluir que, considerando a perda já constatada até agora e a que o RN terá nos próximos meses, o dinheiro do auxílio federal servirá apenas para cobrir o rombo – e talvez nem seja suficiente. “O volume de recursos não será suficiente para compensar as perdas”, diz ele.  

Com relação aos R$ 155 milhões que devem ser usados exclusivamente na saúde, Aldemir Freire afirmou que o dinheiro será empregado na ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes com a Covid-19, na contratação de cerca de 3 mil funcionários temporários e na aquisição de respiradores pulmonares e demais insumos. “São despesas já programadas”.  

“Fechar folha de maio foi um ‘deus nos acuda’”, diz Aldemir  

De acordo com Aldemir Freire, por causa da queda de receita e da demora do presidente para sancionar o socorro financeiro, o mês de maio de 2020 foi turbulento para a gestão estadual.  

“Esse dinheiro já era para ter chegado 15 dias atrás. Fechar maio já foi um ‘deus nos acuda’. Foi o mês mais difícil de toda a nossa gestão. Estamos concluindo a folha de maio, mas só neste mês perdemos R$ 180 milhões”, diz o secretário de Finanças.  

Apesar das dificuldades, Aldemir Freire afirma que o pagamento da folha de maio dos servidores públicos está preservado. Nesta sexta, será creditado o valor correspondente a 70% dos salários dos servidores da saúde que ganham acima de R$ 4 mil, além de duas parcelas da gratificação de insalubridade (abril e maio). No sábado (30), as demais categorias, inclusive aposentados e pensionistas, recebem na integralidade.  

Em junho, o secretário de Planejamento e Finanças espera que a situação melhore. Ele defende que o governo federal transfira a primeira parcela do socorro financeiro até, no máximo, dia 10. “A perspectiva mais pessimista possível é recebermos depois do dia 15”, conclui Aldemir Freire.

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