segunda-feira, 1 de junho de 2020

Assembleia Legislativa do RN intensifica ações contra o coronavírus

O enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte tem contado com a colaboração efetiva da Assembleia Legislativa e dos 24 parlamentares da Casa. Desde o início das ações para o fortalecimento da rede de saúde, o Parlamento intensificou seu trabalho e foi responsável por colaborações importantes na proteção à população potiguar atuando, inclusive, de modo além de suas obrigações constitucionais. 

Desde o início de abril, a Assembleia tem destinado recursos para o combate ao novo coronavírus. Por iniciativa da Casa, aproximadamente R$ 2,1 milhões em recursos próprios foram repassados para a viabilização de leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar e também para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para atender os profissionais de saúde, segurança e a população nos hospitais regionais referenciados para a Covid-19.  

Além dos recursos próprios da Casa, os deputados estaduais também destinaram R$ 4,8 milhões em emendas individuais obrigatórias para as ações de enfrentamento à Covid-19. A aplicação das verbas ocorre em benefício de todas as regiões do Rio Grande do Norte, atendendo também os pleitos dos parlamentares que representam a população de todo território potiguar.  

“O mundo vive a maior crise dos últimos tempos por causa do Coronavírus. A sociedade merece ações responsáveis e rápidas no combate à pandemia. O Legislativo se une no combate ao Coronavírus com ações parlamentares e com todo esforço no Parlamento. Reduzimos as despesas e suspendemos temporariamente os projetos, dando condições para o apoio financeiro que irá garantir mais leitos de UTI, equipamentos de segurança e outras ações que sejam fundamentais para a saúde da população”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).  

Comissão 

A Assembleia Legislativa criou uma Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus que vem trabalhando constantemente na fiscalização e implementação de medidas de combate à doença Covid-19, que vem se alastrando rapidamente pelo mundo, desde dezembro do ano passado. 

Composta pelos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB), a Comissão tem por funções o acompanhamento e a fiscalização das ações do Governo do RN referentes ao decreto de calamidade pública, bem como o encaminhamento de Projetos de Lei ao Legislativo Estadual e já reuniu representantes de academias, empresários, secretários, médicos , representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).  

Recentemente, o deputado Sandro Pimentel foi substituído, na Comissão, por Hermano Morais (PSB) para compor a CPI da Arena das Dunas na Assembleia Legislativa.  

Propostas 

Além da atuação por iniciativa própria para o combate à pandemia, a Casa Legislativa também segue discutindo amplamente as ações realizadas pelo Poder Executivo e aprovando leis que amparam a população potiguar. Mesmo com as limitações sanitárias impostas, o Legislativo segue atuando de maneira remota e tem conseguido dar andamento a essas matérias, que poderão ter grande valia aos potiguares.  

Os decretos de calamidades de saúde das cidades potiguares foram integralmente analisados pela Casa, que deu aos gestores municipais a oportunidade garantida por lei para atuarem de maneira mais veloz no enfrentamento à pandemia.  Já de própria iniciativa, a Assembleia aprovou matérias que vão dar garantias à população durante o enfrentamento. Uma das propostas, por exemplo, suspende a cobrança de empréstimos consignados aos servidores públicos, ativos e inativos, durante o período da pandemia. 

A proposta, que aguarda sanção do Executivo, determina também que as instituições financeiras não cooperativas suspendam as cobranças das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias. Além disso, ainda de acordo com a proposta, as parcelas que ficarem em aberto durante este período deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. 

Em outro projeto, os deputados aprovaram a garantia de que fornecimento de energia elétrica e água, mesmo em caso de atrasos nos pagamentos, além de também tramitar na Casa um projeto que visa instituir um regime excepcional e temporário de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).  

Outra matéria que também terá grande importância para a população, principalmente para os que foram aprovados em concurso público no estado, é a que determina a suspensão imediata de todos os prazos de validade relativos aos certames. No texto, ficam suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado. A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.  “Os deputados têm demonstrando sensibilidade aos anseios da população neste momento, em todos os seus aspectos. Quem tem acompanhado o trabalho da Assembleia nesse momento de pandemia pode observar que todos os deputados estão atuando da melhor maneira para contribuir com os potiguares nesse período de pandemia. Certamente, a Casa tem se destacado nesse trabalho”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

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