segunda-feira, 20 de julho de 2020

Corregedor Nacional de Justiça intima desembargador que humilhou guardas em SP

O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos, no litoral paulista. Nos vídeos que circulam na internet neste domingo (19), o magistrado aparece humilhando agentes da GCM ao ser multado por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais.  

Para o ministro, o vídeo divulgado demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça.  

O desembargador deve ser intimado e terá um prazo de 15 dias para prestar informações a respeito dos acontecimentos expostos. Ele terá sua conduta apurada e serão estudadas providências a serem tomadas no caso.

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