quarta-feira, 15 de julho de 2020

Políticas públicas de proteção às mulheres são discutidas no dia de combate ao feminicídio


“O nosso governo não vai tolerar a violência, o abuso, a discriminação, o preconceito contra nossas mulheres”. Com essa frase, a governadora Fátima Bezerra encerrou sua participação no evento virtual realizado nesta quarta-feira (15) pelo Governo do RN para marcar o Dia de Combate ao Feminicídio no Rio Grande do Norte, instituído a partir da Lei Nº 10.592/2019, sancionada pela chefe do Executivo estadual. Como principal ação do seu governo, ela defendeu a criação da secretaria de mulheres, “para que a pasta tenha o papel de zelar pela cidadania e dignidade do nosso povo”, arrematou.   

Com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento à violência, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e o programa RN + Saudável, conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizaram o evento transmitido pela plataforma Facebook no perfil do Governo do RN. A live contou com a presença da ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, da deputada estadual Isolda Dantas, autora da lei que institui o dia de combate ao feminicídio, da Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), Giselma Omilê, da titular da Semjidh, Eveline Guerra e da Subsecretária de Políticas para Mulheres, Ivanete Oliveira.   

Até o final do mês de junho, o RN registrava 10 casos de feminicídio ocorridos em 2020. O termo denomina assassinatos cometidos em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher. Para refletir sobre todos os tipos de violência cometidos contra a mulher, foi instituída o Dia de Combate ao Feminicídio no Rio Grande do Norte. A data é uma referência à chacina ocorrida em 2015, na cidade de Itajá, onde cinco mulheres foram mortas a tiros. Dentre as ações do Governo do RN para enfrentamento à violência doméstica, a governadora citou o Núcleo de Combate ao Feminicídio, da Polícia Civil, e o atendimento 24h na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), na zona norte de Natal.    

“A violência contra a mulher é um fato. Não é à toa que estamos aqui discutindo esse tema, não é à toa que existe uma lei estadual, que existe uma lei nacional. E vamos deixar esse assunto ser banalizado? É por isso que eu tenho esse compromisso irrenunciável de desmontar todo ato de machismo e violência. Nós não vamos tolerar nunca esse tipo de violência”, explanou. Como episódios muitas vezes são causados pela dependência financeira de esposas, mães e filhas com os seus agressores, a governadora destacou também ações voltadas para a geração de renda.   

“Somos pioneiros ao ter instituído o Programa Estadual de Compras Governamentais, o Pecafes, criado também a partir de uma lei da deputada Isolda Dantas, que determina que no mínimo 30% das compras governamentais venham da economia solidária e da agricultura familiar”, afirmou. Fátima se refere ao fortalecimento da mulher agricultora, da artesã, e tantas outras empreendedoras que agora têm crédito especial pela AGN (Agência de Fomento do RN), ou ainda aquelas que foram beneficiadas pelo mutirão de documentos realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Rural (Sedraf), dentre outras ações.   

A socióloga Eleonora Menicucci aproveitou o momento para lamentar o “desmonte das políticas públicas nacionais de proteção à mulher”, as quais ela ajudou a construir enquanto ministra do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e parabenizou as ações do Governo do RN, que vêm na contramão do viés nacional. “Pior do que o coronavírus é o patriarcalismo, é o machismo, que mata e segrega nossas mulheres, e agora muito mais na pandemia”, defendeu.

Em sua fala, a deputada Isolda Dantas destacou a importância da reflexão proposta para o dia 15 de julho, para que não se repita o que aconteceu na cidade de Itajá. “Nós apresentamos a lei, a governadora sancionou e hoje estamos aqui.  A violência à mulher é o auge do reflexo do machismo, principalmente nesse cenário político onde está havendo o desmonte da estrutura pública para proteção às mulheres no Brasil”, declarou.   

A parlamentar informou que as outras deputadas estaduais também se mobilizaram na criação de leis para proteção às mulheres, como é o  caso da deputada Cristiane Dantas, autora da Lei nº 10.720/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de denúncia aos órgãos de segurança pública, pelos condomínios residenciais, da ocorrência de violência doméstica e familiar contra as mulheres, idosos, crianças e adolescentes; e da deputada Eudiane Macedo, autora da Lei nº 10.726/2020, que institui a Delegacia Virtual para aumentar a acessibilidade e acolhimento às mulheres vítimas de violência.   

Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), Giselma Omilê acrescentou que as mulheres negras são as mais atingidas pela violência. “Por isso estamos o tempo todo pensando em estratégias de enfrentamento ao feminicídio. Uma delas foi a reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, o CEAV. E também colocamos em prática o Promape, Programa Maria da Penha vai às escolas, articulado com a Educação”, explicou. Em 2019, seis escolas públicas de três municípios do RN foram alcançadas, contemplando cerca de 1.000 estudantes e 160 educadores envolvidos.

Encerrando as falas, Eveline Guerra destacou o grande desafio que é estar à frente da Semjidh. “Temos a necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, para diminuir as desigualdades no RN. Mas, para que isso aconteça, é necessário que a gente consiga alcançar toda a população do Estado”, disse.  A live do Dia Estadual de Combate ao Femicídio foi uma das ações do Grupo de Trabalho RN Sem Violência, composto pela equipe do Programa RN + Saudável, áreas técnicas das Subcoordenações da CPS e Semjidh.

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