terça-feira, 21 de setembro de 2021

Governo cria setor de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.  

O novo departamento é um avanço na política de segurança pública, com foco no indivíduo, voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.  “Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização.  Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.  

Fátima Bezerra reforçou que o Governo do Estado não será tolerante com qualquer tipo de discriminação, violência ou manifestação de ódio. “O DPGV vai ampliar o trabalho que já é feito pelos núcleos de feminicídio, de combate à violência contra policiais, de pessoas desaparecidas. 

Com ampla articulação intersetorial dentro do governo, vamos também coibir que o próprio Estado pratique violência. E, ainda, vamos criar mais delegacias para proteger e cuidar das pessoas fazendo o Estado cumprir o seu papel”, destacou.  A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. 

O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.  A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que o DPGV vai permitir fazer o trabalho policial com mais cidadania e promover a pacificação social. “Cada vez mais vamos combater o crime com firmeza, mas também com cidadania e sensibilidade”, afirmou. 

A delegada Paoula Maués, que vai coordenar o DPGV, lembrou que o novo departamento surge da necessidade de tratar segmentos da população em situação de vulnerabilidade no contexto da violência e que este trabalho será feito de forma integrada com outros órgãos do Governo e da sociedade, inclusive com as universidades.  

Titular da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, do Idoso e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda disse que o DPVG “representa grande avanço com foco no indivíduo. A violência é uma realidade na vida de muitas pessoas, seja ela movida pelo ódio ou pela intolerância. Hoje, o único estado governado por uma mulher, mostra que não aceita a intolerância e vai passar a atuar com várias delegacias na defesa dos direitos das pessoas, de suas histórias, de suas vidas”.  

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Divaneide Basílio, ao lado dos demais integrantes da comissão, Brisa Brachi, Pedro Górki, Ana Paula e Robério Paulino, declarou: “viemos aqui mostrar nosso compromisso de atuar coletivamente. A gente se comprometeu com a defesa de todas as vidas. 

O Governo do Estado e a professora Fátima Bezerra estão de parabéns pela criação do Departamento. Vamos atuar sim pelo cumprimento e acesso aos direitos das pessoas.”
 

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