quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Souza cobra sanção da lei que institui Selo para produtos da agricultura familiar

Buscando contribuir com a retomada da economia do Rio Grande do Norte, o deputado Souza (PSB) cobrou nessa quarta-feira (6), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a sanção de uma lei de sua autoria, recém aprovada na Casa, que institui o Selo para Produtos da Agricultura Familiar (SAF/RN). 

De acordo com o parlamentar, a iniciativa irá beneficiar a comercialização dos produtos e fortalecer o setor.    

"Com essa lei, o agricultor poderá certificar seu produto e isso será fundamental na comercialização, dando incremento e agregando valor. É uma lacuna que existia aqui no Estado", disse Souza.  

Na ocasião, o parlamentar destacou também um projeto de lei de sua autoria que propõe ampliar os prazos das licenças prévias e de instalação emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema) – passando de 2 para 5 anos e de 4 para 6 anos, respectivamente. 

“Essa ampliação irá permitir ao órgão ambiental diminuir a sobrecarga de trabalho, desafogando a disponibilidade para analisar novos investimentos. Paralelo a isso, vai dar mais segurança jurídica aos atuais empreendedores, que terão um prazo mais elástico de validade de suas licenças”, explicou Souza.   

Outra ação anunciada por ele é o diálogo junto ao Governo do Estado e ao Idema para revisão das taxas de licenciamento do órgão ambiental. “Muitas delas, em determinadas situações, estão fora da atual realidade. É importante salientar que essa legislação é anterior ao Governo Fátima, mas apenas o Executivo pode proceder essa revisão”, alertou.  Ao final do pronunciamento, Souza externou ainda a sua preocupação com a privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca. “Como isso irá acontecer? Quais regras estão estabelecidas? E quanto aos trabalhadores do terminal, qual será o destino deles?”, questionou o deputado anunciando a realização de audiência pública no próximo dia 15, em Areia Branca, para debater a situação.


 

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